Projeto prevê cadastro atualizado de portadores de deficiência no município

Se aprovada, a lei poderá ajudar no planejamento de ações que beneficiem pessoas com deficiência e portadores de mobilidade reduzida.

A Câmara está analisando projeto de lei de autoria do vereador Emil Ono, que cria o Programa Municipal de Inclusão. Pela proposta, será possível a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município. Com isso, será possível direcionar as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.
A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça, Planejamento, Cidadania e Finanças. Na sessão do dia 06 de maio, o vereador Emil Ono apresentou Emenda Supressiva nº 002/13, que foi redistribuída às comissões de origem. O projeto vence em 14 de agosto e deve ser votado na sessão de 12 de agosto.
Segundo Emil, o projeto auxiliará o programa social do município e será possível beneficiar cada vez mais portadores de deficiência física. “O projeto visa demostrar o benefício que a inclusão social traz, não apenas aos portadores de deficiência, mas também para a sociedade, facilitando a apresentação de propostas que visem tornar partícipe da condição de zelar pela cidadania dessas pessoas”.
Caso o programa seja aprovado, será possível o levantamento de informações quantitativas sobre os tipos de deficiências e graus e ainda de informações que possam contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Todas as ações referentes ao Programa de Inclusão serão gerenciadas pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.
Hoje, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm grande dificuldade em circular pela cidade. Próprios públicos e estabelecimentos comerciais ainda não se adaptaram para receber essas pessoas. Ruas e calçadas também não estão apropriadas, sendo poucas as rampas de acesso a cadeirantes, por exemplo. As faixas para deficientes visuais andarem por calçadas praticamente inexistem. 
O desafio do governo atual é criar acessibilidade urbana e também programas que incluam essas pessoas nas atividades culturais, sociais e no mercado de trabalho.

DADOS IBGE
Segundo o Censo de 2010, considerando a população residente, com deficiência auditiva - alguma dificuldade – são 4.410 pessoas; com deficiência auditiva - grande dificuldade - 1.123 pessoas; com deficiência auditiva - não consegue de modo algum -198 pessoas. Com deficiência motora: alguma dificuldade - 5.245 pessoas; grande dificuldade - 1.858 pessoas; não consegue de modo algum – 508 pessoas. Com deficiência visual: alguma dificuldade - 16.804 pessoas; grande dificuldade - 2.867 pessoas; não consegue de modo algum – 439 pessoas. Com deficiência mental/intelectual: 1.253 pessoas.
A população residente com nenhuma dessas deficiências corresponde a 100.186 pessoas; 41 não fizeram declaração de deficiência.
O Censo também divide as pessoas com algum tipo de deficiência por sexo e por área urbana e rural. Seguem os dados de 2010:
- População residente, com deficiência auditiva (alguma dificuldade): feminina rural - 150, feminina urbana - 2.188, masculina rural – 150, masculina urbana - 1.920;
- População residente, com deficiência auditiva (grande dificuldade): feminina rural – 17, feminina urbana – 645, masculina rural – 24, masculina urbana – 437;
- População residente, com deficiência auditiva (não consegue de modo algum): feminina rural – 0, feminina urbana – 94, masculina rural – 0, masculina urbana – 104;
- População residente, com deficiência motora (alguma dificuldade): feminina rural – 154, feminina urbana - 3.282, masculina rural – 186, masculina urbana - 1.623;
- População residente, com deficiência motora (grande dificuldade): feminina rural -29, feminina urbana - 1.235, masculina rural – 71, masculina urbana – 523;
- População residente, com deficiência motora (não consegue de modo algum): feminina rural – 6, feminina urbana – 224, masculina rural – 30, masculina urbana – 248; 
- População residente, com deficiência visual (alguma dificuldade): feminina rural – 669, feminina urbana - 8.963, masculina rural – 528, masculina urbana - 6.644;
- População residente, com deficiência visual (grande dificuldade): feminina rural – 30, feminina urbana - 1.747, masculina rural – 67, masculina urbana - 1.023; 
- População residente, com deficiência visual (não consegue de modo algum): feminina rural – 23, feminina urbana – 182, masculina rural – 0, masculina urbana – 234;
- População residente, com mental/intelectual: feminina rural – 11, feminina urbana – 576, masculina rural – 54, masculina urbana – 611.