Situação e oposição mostraram divergências na discussão da LDO

Antes de entrar em recesso nesta semana, voltando às atividades normais só em 1º de agosto, a Câmara foi cenário de mais uma batalha verbal entre a situação (grupo de apoio ao prefeito) e oposição (vereadores que se colocam como independentes). Desta vez, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada pelo prefeito Saulo Pedroso à Câmara em 25 de abril, foi o tema das divergências. 
Quem leu a Imprensa Oficial, no último sábado, percebeu esse cenário. A edição publicou parecer da Comissão de Finanças, assinado pelo vereador/relator Jorge do Mercado Davi. O texto foi desfavorável, apontando a falta de “descrição detalhada das metas e sem contar com a estimativa de custos por programa, a exemplo da última LDO (projeto de lei 037/12) e dos exercícios anteriores, onde houve uma definição clara das metas, com a previsão detalhada do custo de cada programa, para a perfeita visualização do envolvimento do gasto do dinheiro público, além do que, por força do que prescreve o art. 44 do Estatuto das Cidades, a necessidade de realização de audiência pública, sem a qual, impede aprovação do projeto de LDO pela Câmara dos Vereadores”. O parecer ainda defendeu a inclusão do Orçamento Participativo no texto da LDO.
Em voto em separado, o vereador Rodrigo Parras rebateu os argumentos de Jorge. O verea-dor Rodrigo afirmou que a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício; os valores de programas são atribuídos pela LOA (Lei Orçamentária Anual), onde sim deverão constar valores, cuja função é fixar as despesas e receitas para o exercício. O parecer do Relator menciona a Lei nº 4.320 de 17/03/1964, que trata de orçamento público, mas na verdade o Projeto de Lei nº 049/13, em questão, trata de Diretrizes Orçamentárias.
Quanto ao art.44, da Lei Federal nº 10.257/01, que estabelece a gestão participativa, entende-se que o projeto foi disponibilizado para consulta da população, já que foi publicado na Imprensa Oficial em 11 de maio de 2013, sendo colocado à disposição dos vereadores e da comunidade em geral para apresentação emendas. O vereador Daniel Martini e outros da oposição apresentaram emenda aditiva e modificativa, acrescentou ou alterando detalhes do texto. 
“Quanto ao Orçamento Participativo, é uma forma de condução da ação de governo e não um programa isolado, cuja metodologia de participação da população se encontre em elaboração”, acrescentou Rodrigo.
Na sessão da última quinta-feira, 27 de junho, o projeto da LDO, com a emenda citada, foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Jorge do Mercado Davi, Daniel Martini e Paulo Catta Preta. Com a aprovação, a Câmara entra em recesso. No segundo semestre, a Prefeitura encaminhará o projeto da LOA, com o orçamento detalhado de 2014 (receitas e despesas). Segundo anexo da LDO, Atibaia contará no próximo ano com receitas de R$ 338 milhões, R$ 356,3 milhões em 2015 e R$ 371,1 milhões em 2016. 
Nos bastidores, o embate entre situação e oposição foi atribuído a influência de articuladores externos, especificamente o ex-vereador Wanderley Silva de Souza (candidato a prefeito nas eleições de 2012, hoje assessor do deputado estadual Edmir Chedid).