CAB Atibaia assume sistema de esgoto; previsão é coletar e tratar 100% em 5 anos

Contrato prevê tratamento e coleta de esgoto para 100% da área urbana do município em um prazo de 5 anos

Após negociação e adequações necessárias, tanto técnicas como administrativas e financeiras no contrato, feitas pela atual Administração, a CAB Atibaia assumiu, na semana passada, o sistema de esgoto do município. A empresa foi a vencedora da licitação para parceria público-privada com a SAAE – Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia e ficará responsável por todos os serviços de esgotamento sanitário da cidade. O contrato prevê tratamento e coleta de esgoto para 100%  da área urbana do município em um prazo de 5 anos. A demora para a assinatura da Ordem de Serviço se deveu à necessidade de discussão de novas condições contratuais, principalmente relativas à execução técnica dos serviços. A atual Administração Municipal também tomou muito cuidado na análise do contrato, pois serão 30 anos de vigência. A PPP administrativa contemplará a realização das obras e investimentos necessários para atender às metas de universalização do sistema, ou seja, rede de coleta e tratamento de esgoto para toda a área urbana de Atibaia. Entre os trabalhos que serão desenvolvidos estão propostas para readequar e modernizar a ETE Estoril; implantar a ETE Caetetuba; implantar sistema de coleta e tratamento nos núcleos isolados, como Portão, Tanque, Usina e Maracanã e implantar o interceptor na margem esquerda do Rio Atibaia, com 7.000 metros de extensão. Ao longo do contrato, estão previstos 260 km de redes coletoras; 23 km de coletores e interceptores; 23 mil novas ligações e 6 km de linhas de recalque. Atualmente, Atibaia tem 18.718 ligações domiciliares de esgoto, atendendo somente 39% das residências. Ou seja, 61% das casas não contam com rede de esgoto. O investimento da empresa será de R$ 98,38 milhões durante os 30 anos de contrato, sendo que 72% (R$ 71,22 milhões) serão investidos nos primeiros 5 anos, quando deve acontecer a universalização do sistema. Para o prefeito Saulo Pedroso, essa parceria significa importante avanço na oferta de saneamento básico para a população, resultando em mais saúde e qualidade de vida. "É um compromisso do nosso governo reverter esse quadro atual, em que mais de 60% das residências não estão ligadas ao sistema de esgoto. Temos importantes compromissos na área de saneamento nos próximos anos. Além da questão do esgoto [sob cuidados da CAB Atibaia], temos o fato da Prefeitura, a partir de 2014, ser responsável pela coleta e tratamento do lixo da cidade. Nesse sentido, a CAB será uma importante parceira da Prefeitura na área de saneamento", frisou o prefeito. O QUE É A PPP – Pela parceria público-privada (PPP) para o esgotamento sanitário, a operação do sistema de esgoto será da empresa privada, mas a gestão continuará sendo feita pela SAAE. Definições de investimentos, fiscalização de obras e prioridades continuam a ser decididas pelos técnicos da Companhia. Para a população, nada muda. A tarifa continuará sendo definida pela SAAE, junto com a agência reguladora ARES-PCJ. O contato da população também será a companhia. Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação, por exemplo, continuam sendo com a SAAE, por meio do Setor de Atendimento.  Vale ressaltar que os outros setores da SAAE, como coleta de lixo e sistema de água, continuam sob a responsabilidade da companhia. A PPP é exclusiva do esgoto. "A intenção de promover a PPP foi a de superar a impossibilidade financeira da SAAE e da Prefeitura em atingir essa meta de atuação com recursos e equipes próprios. Hoje não conseguiríamos atingir os 100% de esgoto coletado e tratado no prazo estipulado de 5 anos. A CAB Atibaia, pelo contrato, terá que cumprir essa meta", destaca Saulo.