Foi publicada na Imprensa Oficial de 15 de maio a Lei Complementar no 656, que dispõe sobre o repasse inflacionário nos subsídios recebidos pelos vereadores. Na mesma edição foi publicada ainda a Lei Complementar no 657, que aprovou o acordo coletivo entre a Câmara e os servidores, para o reajuste também dos funcionários do Legislativo. As duas leis são da Mesa Diretiva, presidida pelo vereador Emil Ono.
Pelo projeto que repassa a inflação para os subsídios dos vereadores, ficou definido um acréscimo de 7%, correspondente à média dos índices IPCA, INPC e IGP-DI, apurada no período entre abril de 2012 e março de 2013. O repasse vai retroagir a 1º de abril de 2013.
A aprovação do Acordo Coletivo do funcionalismo garantiu um reajuste salarial também de 7% aos servidores efetivos e comissionados, correspondentes à média da variação do IPCA-E (IBGE), INPC e IGP-DI ocorrida no período de abril de 2012 a março de 2013. O reajuste previsto incide também sobre o salário-base dos aposentados e pensionistas. A lei diz ainda que “os novos valores apurados das tabelas salariais do Plano de Carreira serão arredondados para cima na unidade monetária e para os outros valores que compõem as vantagens pecuniárias”.
Os servidores terão ainda reajuste de R$ 1,60 no vale-refeição, totalizando o valor em R$ 18,50 por dia útil. O repasse tanto do vale-refeição como do salário vai retroagir a 1º de abril de 2013.
Com a aprovação da lei, o dissídio dos vereadores passará de R$ 6.501,09 para R$ 6.956,17. Multiplicando pelos 17 vereadores, o gasto com o pagamento subirá de R$ 110.518,53 para R$ 118.254,89 ao mês, uma diferença de R$ 7.736,36. Em um ano, o custo a mais com salários de vereadores ultrapassará R$ 90 mil (R$ 92.836,32).
Os assessores dos vereadores também terão os salários reajustados. O assessor parlamentar, que ganhava R$ 3.301,00, agora vai ganhar R$ 3.533,00. Já o assessor político parlamentar terá o salário reajustado de R$ 2.976,00 para R$ 3.185,00.
O orçamento da Câmara para o ano de 2013 é de R$ 10.500.000,00. Com o pagamento dos novos salários de vereadores e assessores haverá um gasto, ao longo de 12 meses, de R$ 2.789.530,68. Sem levar em conta os benefícios.
A assessoria de imprensa da Câmara enviou nota ao jornal “esclarecendo que nos últimos dois anos (2011 e 2012), não foram repassados os índices de inflação aos vereadores”.
No ano passado, O Atibaiense chegou a fazer um cálculo estimando o custo adicional que a Câmara teria, este ano, com o acréscimo de seis vereadores (eram 11 até a legislatura passada). Levando em conta o salário anterior (R$ 6.501,09 de vereador, R$ 3.125,00 de assessor parlamentar e R$ 2.817,00 de assessor político-parlamentar), os seis vereadores a mais em 2013 representariam R$ 39.006,54 a mais por mês e R$ 468.078,48 por ano. O custo mensal de 17 vereadores era, até o reajuste, de R$ 110.532,30 e o anual, de R$ 1.326.387,60.
Para os cálculos, o jornal não levou em consideração o custo para manutenção de seis gabinetes a mais, desde janeiro de 2013.
Além do aumento no total de vereadores e consequentemente de assessores, foi preciso a readequação do prédio, que passou por reformas. Entregue em fevereiro, a reforma custou cerca de R$ 1,2 milhão.
Pelo projeto que repassa a inflação para os subsídios dos vereadores, ficou definido um acréscimo de 7%, correspondente à média dos índices IPCA, INPC e IGP-DI, apurada no período entre abril de 2012 e março de 2013. O repasse vai retroagir a 1º de abril de 2013.
A aprovação do Acordo Coletivo do funcionalismo garantiu um reajuste salarial também de 7% aos servidores efetivos e comissionados, correspondentes à média da variação do IPCA-E (IBGE), INPC e IGP-DI ocorrida no período de abril de 2012 a março de 2013. O reajuste previsto incide também sobre o salário-base dos aposentados e pensionistas. A lei diz ainda que “os novos valores apurados das tabelas salariais do Plano de Carreira serão arredondados para cima na unidade monetária e para os outros valores que compõem as vantagens pecuniárias”.
Os servidores terão ainda reajuste de R$ 1,60 no vale-refeição, totalizando o valor em R$ 18,50 por dia útil. O repasse tanto do vale-refeição como do salário vai retroagir a 1º de abril de 2013.
Com a aprovação da lei, o dissídio dos vereadores passará de R$ 6.501,09 para R$ 6.956,17. Multiplicando pelos 17 vereadores, o gasto com o pagamento subirá de R$ 110.518,53 para R$ 118.254,89 ao mês, uma diferença de R$ 7.736,36. Em um ano, o custo a mais com salários de vereadores ultrapassará R$ 90 mil (R$ 92.836,32).
Os assessores dos vereadores também terão os salários reajustados. O assessor parlamentar, que ganhava R$ 3.301,00, agora vai ganhar R$ 3.533,00. Já o assessor político parlamentar terá o salário reajustado de R$ 2.976,00 para R$ 3.185,00.
O orçamento da Câmara para o ano de 2013 é de R$ 10.500.000,00. Com o pagamento dos novos salários de vereadores e assessores haverá um gasto, ao longo de 12 meses, de R$ 2.789.530,68. Sem levar em conta os benefícios.
A assessoria de imprensa da Câmara enviou nota ao jornal “esclarecendo que nos últimos dois anos (2011 e 2012), não foram repassados os índices de inflação aos vereadores”.
No ano passado, O Atibaiense chegou a fazer um cálculo estimando o custo adicional que a Câmara teria, este ano, com o acréscimo de seis vereadores (eram 11 até a legislatura passada). Levando em conta o salário anterior (R$ 6.501,09 de vereador, R$ 3.125,00 de assessor parlamentar e R$ 2.817,00 de assessor político-parlamentar), os seis vereadores a mais em 2013 representariam R$ 39.006,54 a mais por mês e R$ 468.078,48 por ano. O custo mensal de 17 vereadores era, até o reajuste, de R$ 110.532,30 e o anual, de R$ 1.326.387,60.
Para os cálculos, o jornal não levou em consideração o custo para manutenção de seis gabinetes a mais, desde janeiro de 2013.
Além do aumento no total de vereadores e consequentemente de assessores, foi preciso a readequação do prédio, que passou por reformas. Entregue em fevereiro, a reforma custou cerca de R$ 1,2 milhão.
É mesmo? E em que você baseia esses dados?
ResponderExcluirFoi publicada na Imprensa Oficial de 15 de maio a Lei Complementar no 656, que dispõe sobre o repasse inflacionário nos subsídios recebidos pelos vereadores.
ExcluirOs dados foram passados pela assessoria de imprensa da câmara municipal, caso haja dúvida sobre a proposta do site, entre em contato, que estarei mostrando o aval da prefeitura para publicar as matérias, mostrarei a minha conta na sala de imprensa do site da prefeitura municipal e estamos sempre aberto a diálogos onde posso mostrar o nosso trabalho, Muito obrigado pela opinião.