Prefeito encaminhou Projeto de Lei aumentando IPTU a partir de 2014

A Câmara Municipal recebeu para análise e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 011/2013 de autoria do Senhor Prefeito que altera a base de cálculo do IPTU (Planta Genérica do Município),  aumentando o valor do metro quadrado, tanto de terrenos como edificações. Na maioria dos locais  o aumento proposto é de aproximadamente 100%, em alguns, ultrapassa 300%.

Nos últimos 6 anos, de 2008 a 2013, o metro quadrado no IPTU subiu, em média, 6,49% ao ano. Ou seja, em 6 anos o IPTU subiu 38,91%. Por esta razão, a proposta de aumento encaminhada pelo prefeito parece abusiva e penaliza a população de Atibaia.

Segundo consta, a Prefeitura tem mais de 30 milhões de reais para receber de impostos não pagos. O Tribunal de Contas vem alertando, há tempo, a falta de providências adequadas. Para resolver este grave problema, o vereador Paulo Catta Preta apresentou um Projeto de Lei permitindo PROTESTAR estas dívidas. Embora aprovado por unanimidade dos vereadores, curiosamente o prefeito o vetou (parcialmente), inviabilizando, segundo parecer dos próprios Procuradores concursados da Secretaria Jurídica da Prefeitura, sua aplicação. Atualmente, este veto aguarda manifestação do Plenário da Câmara Municipal.

Veja alguns exemplos dos percentuais de aumentos propostos: